Padrões e directrizes da OEDT para a prática de prevenção
Na altura do início do projecto, os padrões de qualidade para a prevenção das drogas estavam disponíveis apenas em alguns estados-membro da UE. As directrizes disponíveis variam em termos do seu conteúdo, rigor metodológico e aplicabilidade além do contexto regional e nacional. Consequentemente falta uma moldura europeia comum sobre a prevenção de drogas. Também não estava clara a extensão na qual as directrizes internacionais disponíveis eram relevantes para a prevenção das drogas na Europa, e a forma como podem ser adaptadas ao contexto europeu (por exemplo, o “Padrões de Evidência” publicado pela Sociedade para a Pesquisa em Prevenção dos EUA em 2004).
A necessidade de um enquadramento europeu para a prevenção das drogas é evidente nos documentos das políticas da UE, tais como os Planos de Acção da UE para as Drogas. Estes expressaram a intenção de desenvolver e implementar melhores práticas na prevenção das drogas, mas sem conseguirem providenciar um enquadramento de referência sobre como fazê-lo. Assim sendo, o projecto de padrões objectiva providenciar um enquadramento referencial empiricamente baseado para suplantar as lacunas entre ciência, políticas e práticas. Os objectivos específicos do projeto eram de compilar, rever e analisar os padrões existentes na prevenção nos estados-membros da UE, e publicar um conjunto comum de padrões de qualidade europeus de prevenção de drogas.
A disponibilidade de um quadro acordado que é adaptável às circunstâncias locais deve dar um incentivo para os estados-membro da UE desenvolverem padrões de qualidade onde anteriormente não existiam, ou para reverem e actualizarem padrões de qualidade existentes e adoptarem esses padrões para o seu uso próprio. A adopção de normas irá desenvolver a prática da prevenção das drogas e a eficiência dos investimentos, e reduzir a probabilidade da implementação de intervenções ineficazes e iatrogénicas. Assim, os padrões irão fundamentar o cumprimento de estratégias e políticas das drgas a nível local, regional, nacional e internacional.
As directrizes e modelos da prevenção de drogas nacional na Europa podem ser encontradas aqui.
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- European Monitoring Centre on Drugs and Drug Addiction (EMCDDA)