As histórias que as estatísticas da Lei de Drogas escondem

Usuários de drogas sentenciados à prisão; familiares de usuários detidos arbitrariamente; casas revistadas sem a ordem de um juiz; estas e muitas outras injustiças cometidas pelos agentes da ordem e operadores da justiça durante a aplicação da Lei de Drogas serão trazidas a público através do Banco de Injustiças, que será apresentado no próximo dia 7 de dezembro, no Rio de Janeiro.

O Banco de Injustiças é uma iniciativa conjunta da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia, CBDD, e a Associação Nacional de Defensores Públicos, ANADEP, e tem por objetivo promover o debate jurídico sobre a ausência de princípios básicos constitucionais na Lei de Drogas, como o direito à saúde, as limitações do poder punitivo do Estado e, sobretudo, o caráter democrático do Estado de Direito.

O Banco de Injustiças, criado com o apoio do Viva Rio sob coordenação geral de Pedro Abramovay, ex-Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas, recolhe as injustiças reportadas pelos defensores públicos de todo o país.

A iniciativa foi lançada no em dezembro de 2011, durante a Conferência Viva Rio, que celebrou os 18 anos da organização brasileira, cujo trabalho está centrado na promoção de uma cultura de paz e da inclusão social.

O Banco de Injustiças abriu também canais para que outros provedores de informação, além dos defensores públicos, possam reportar as injustiças da aplicação da Lei de Drogas. Entre eles, destacam-se as alianças que estão se consolidando com a Pastoral Carcerária Nacional, com outras instituições religiosas e com organizações da sociedade civil. Os cidadãos também podem registrar suas histórias no Banco de Injustiças, a título pessoal.

Os casos são divulgados no site www.bancodeinjusticas.org.br

De fato, um dos efeitos mais preocupantes da aplicação da Lei de Drogas é o aumento brutal da população carcerária relacionada a crimes de drogas, desde que a lei foi aprovada, em 2006. Entre 2007 e 2010, a população carcerária por delitos relacionados a drogas aumentou em 62,5%. Este aumento se deu justamente sobre aqueles que eram réus primários e não tinham vínculo com organizações criminosas, segundo confirmou uma pesquisa da Universidade Federal do Rio de Janeiro e da Universidade de Brasília.

Ao referir-se ao trabalho dos defensores públicos, Abramovay explica: "quem convive com a realidade da justiça criminal acompanha cotidianamente histórias de usuários presos como traficantes, de mulheres que são detidas levando drogas para o filho ameaçado de morte na prisão, e outras situações para as quais a prisão não é a resposta adequada. Estas são as históricas que o público necessita conhecer".

Para mais informações: Andrea Domínguez Duque ou Fabiana Lustosa

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